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A Tribuna On-line - 6/11/2013, quarta-feira
A redação final da minuta do projeto de lei complementar proposto pela Prefeitura para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão foi aprovada nesta quarta-feira, em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), na sede da Associação Comercial de Santos (ACS).
A partir desta sexta-feira, o documento será apresentado à população através de seis audiências públicas. Nesses encontros, os presentes devem sugerir novas ideias que podem ser incorporados à versão final do projeto.
O resultado da sistematização das propostas acolhidas será reencaminhado para o CDMU, que volta a se reunir no próximo dia 19, às 9 horas, na ACS. Posteriormente, a matéria será enviada ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que encaminhará a Câmara. Todo esse processo deve ocorrer até o fim do mês.
A revisão do plano é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito (Lei Orgânica) e visa atualizar o principal instrumento de política urbana e promoção do desenvolvimento pleno social e econômico do Município.
Alguns eixos temáticos integram a proposta. Entre eles: Áreas de estímulo à produção de Habitação de Mercado Popular (HMP) e Habitação de Interesse Social (HIS); Instrumentos para o enfrentamento da crise de mobilidade urbana; Criação de áreas de estímulo ao setor terciário na Zona Noroeste; Sistema de área verdes e áreas livres públicas; Controle da impermeabilização do solo contribuindo para a gestão eficaz da drenagem urbana.
Confira o cronograma das audiências públicas:
8 de novembro, às 19 horas
Audiência da Zona Central e Portuária (Teatro Guarany)
9 de novembro, às 9 horas,
Audiência Morros (Igreja São João Batista)
10 de novembro, às 9 horas
Audiência Zona Noroeste (Centro Esportivo Dale Coutinho)
11 de novembro, às 19 horas,
Audiência Área Continental (Núcleo da Escola Total)
12 de novembro, às 19 horas,
Audiência Zona da Orla (Sesc)
13 de novembro, às 19 horas
Audiência Zona Intermediária (Sindicato da Administração Portuária)