Santos, SP/Publicada em:
Site da Prefeitura de Santos - 30/10/2013, quarta-feira
Diário Oficial de Santos - 31/10/2013, quinta-feira, página 6
A prefeitura encaminhará à Câmara Municipal projeto de lei que restringe a movimentação portuária de granéis sólidos entre o Paquetá e a Ponta da Praia, que tem causado prejuízos à qualidade do ar. A proposta, apresentada semana passada pelo secretário de Assuntos Portuários, José Eduardo Lopes, foi aprovada nesta quarta-feira (30) pelo CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), durante reunião do colegiado na Associação Comercial de Santos.
O plano prevê a alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular (lei complementar 730/2011). Com o novo dispositivo, este tipo de operação não seria permitida, exceto para empresas já instaladas nos limites entre a confluência da rua Octávio Corrêa e avenida Conselheiro Nébias, se autorizado previamente pela prefeitura com pagamento de outorga onerosa, o chamado ‘uso desconforme’.
As mudanças nas operações portuárias também foram tema de discussão em âmbito federal. No último dia 22, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa esteve em Brasília (DF) e entregou à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nota técnica contrária às movimentações de grãos na Ponta da Praia, de fertilizantes em Outeirinhos e de celulose no Paquetá.