Denúncias sobre venda e consumo de tóxico na Cidade, relatadas em A Tribuna, motivaram reunião emergencial

DA REDAÇÃO

A atual Lei Antidroga, (11.343, de 2006), que não prevê a prisão do usuário de entorpecente, mas somente de quem for identificado como traficante, está sendo banalizada. Essa questão foi discutida em encontro emergencial, ontem, promovido pelo Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas (Comad).

Denúncias sobre a venda e consumo de tóxicos na Cidade, incluindo locais públicos, foram publicadas em A Tribuna nos dias 15 de agosto e 24 de outubro. Os relatos motivaram a reunião, na Associação Comercial de Santos, com a presença de diversas autoridades municipais.

"No artigo 28 da lei é citado que o policial militar deve conduzir o usuário (de entorpecente) à delegacia para que o policial civil lavre um termo circunstanciado (TC), com a liberação do usuário. Mas isso não significa que liberou geral", pondera Eustázio Pereira, presidente do Comad.

Segundo Pereira, nos casos de reincidência, o usuário deve ser encaminhado a prestar serviços à comunidade. "Ele (usuário) precisa entender que o consumo de drogas ilícitas faz mal para ele e para sociedade, pois potencializa a violência e uma série de outras justificativas".

Contudo, na visão do especialista, de uns tempos para cá o policial militar se sente desestimulado a fazer o que determina a lei, tanto que os relatórios de trabalho apresentados exibem resultados "pífios". "São resultados muito pequenos diante da incidência que observamos a olho nu. O aumento da venda de entorpecentes em todos os pontos da Cidade deve-se à má interpretação da lei, que no meu ponto de vista é perfeita".

PRISÕES

Representando a Polícia Militar, o tenente Matos garante que não falta estimulo à corporação. Mas aponta algumas situações que complicam o trabalho da PM. "Os traficantes normalmente circulam com poucas porções de drogas. Eles conseguem nos avistar de longe, por conta da farda ou da viatura, e isso nos atrapalha. Ao nos visualizar, eles esfarelam o fumo ou engolem a pedra de crack e nada podemos fazer".

Para justificar o empenho da corporação, Matos alega que de janeiro a setembro deste ano foram registrados 360 termos circunstanciados em função do porte de entorpecentes, e 216 prisões em flagrantes por tráfico de drogas. "Estamos fazendo a nossa parte no combate ao tráfico, mas não podemos ficar só com esse problema, pois precisamos atender ocorrência de roubos, furtos e brigas de casais".

Ainda de acordo com o tenente, na orla da praia, um dos pontos mais críticos da Cidade, de cada 10 adolescentes apreendidos, oito já usaram drogas. "Nossa legislação só permite a internação no caso de crimes mais violentos".

Já na Praça Palmares, no Embaré, a Polícia Civil garante que prosseguem as investigações para localizar todos os membros da quadrilha que comercializa drogas no espaço.

Frase
Tratamento
"O usuário (de drogas) é passível de tratamento, não de prisão"
Eustázio Pereira, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Tabaco, Álcool e outras Drogas (Comad)

Ação conjunta é necessária

Titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Santos, Francisco Garrido calcula que neste ano sua equipe fez 100 prisões em flagrante e apreendeu 1 tonelada de maconha e 600 quilos de cocaína.

Corregedor da Secretaria Municipal de Segurança, Claúdio Roberto explica que a Guarda Municipal realiza diariamente operações, com apoio da PM, oferecendo ajuda a pessoas em situação de rua.

"Foram feitas mil abordagens, mas somente 23 pessoas aceitaram o encaminhamento à Unidade de Assistência Social da Prefeitura".

Para o presidente do Comad, Eustázio Pereira, um mutirão das policias Militar e Civil poderia reverter esse panorama. "A Polícia Militar precisa levar usuários em grande quantidade à delegacia. A Civil tem de lavrar TCs em grande quantidade e mandar tudo isso para o juiz. Se não tivermos uma ação contundente, se estimula a prática do crime e fica a impressão de impunidade".

PESQUISA

O Comad tem aprovada uma proposta para que seja desenvolvido um levantamento, junto ao Núcleo de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos, da Universidade Santa Cecília (Unisanta), sobre quantos usuários, que perambulam ociosos pelos mais diversas pontos da Cidade, já foram conduzidos à lavratura de Termo Circunstanciado, em cumprimento à legislação federal vigente.

100 prisões em flagrante
foram feitas durante este ano pelaequipe da Dise de Santos

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