Coluna De Olho no Porto

Paulo Schiff(*)

O Porto de Santos tem uma coleção de contratos de arrendamento anteriores à lei 8630, que é de 1993. Alguns, vencidos. Outros, por vencer.

Em relação a esses contratos, há posicionamentos conflitantes. Tem gente que entende que eles devam ser prorrogados. Tem outro grupo que defende que essas concessões sejam licitadas.

O grupo dos pró-licitação, felizmente, contou nestes últimos 4 anos, com o ministro-chefe da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito, e com a diretoria da Codesp presidida pelo Eng.º José Roberto Serra.

Por que felizmente?

Porque o argumento a favor da licitação é o do interesse público. Os novos concessionários deverão, pela licitação, fazer investimentos que melhorem a eficiência dos terminais. E o modelo de licitação adotado pode ter o critério de menor tarifa, com benefício evidente para os usuários do porto e para a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. Esse modelo ainda não foi adotado nas licitações já realizadas mas foi defendido pela então ministra Dilma Roussef em visita à Associação Comercial de Santos (ACS) no ano passado.

As licitações dos terminais Cargill e Volpac, por exemplo, renderam aos cofres da Codesp mais de R$ 300 milhões. A companhia teve, em função delas, finalmente, em 2009, um ano superavitário depois de longos e tenebrosos invernos com as contas no vermelho.

Se as empresas desembolsaram essa quantia milionária, é porque fizeram contas e chegaram à conclusão de que valia a pena. Os ativos da Cargill e da Volpac certamente valorizaram mais, muito mais do que isso.

Em caso de prorrogação dos contratos, com quem fica essa bolada que pode chegar a R$ 5 bilhões? Com as empresas beneficiadas pela renovação sem licitação. Atualmente as concessões vencidas ou por vencer pouco representam nos ativos dessas empresas. Mas, com essa renovação, uma valorização bilionária cairia no colo delas sem que a Codesp e os usuários dos serviços portuários ganhassem nada nesse processo.

O argumento de quem defende a renovação pura, simples e ilegal dos contratos tem a fachada de abrir a porta para novos investimentos. Mas por que eles não foram feitos até hoje? Na verdade, trata-se é de uma reserva de mercado para conquistar, por uma manobra de cartório, com custo apenas politico, essa fantástica valorização.

Para a Associação Comercial de Santos, os contratos vencidos ou por vencer se apresentam como um falso dilema de esfinge. A ACS, por lei, tem duas cadeiras no Conselho de Autoridade Portuária. A finalidade dessa representação é a de lutar pelos interesses dos usuários do Porto. Portanto, tudo o que aponta para eficiência e para menor custo deve ser defendido. Por esse foco, não haveria dúvidas, a licitação dos contratos vencidos se apresenta como a melhor opção. Por outro lado, a ACS tem entre os associados, empresas que têm contratos desse tipo e que defendem a renovação. É verdade que eles podem ser contados nos dedos de apenas uma das mãos. E, mais importante, que pertencem a uma outra associação, a ABTP, que, mesmo sem ter discutido a questão em assembléia, defende e encaminha politicamente esse ponto de vista da renovação pura e simples dos contratos vencidos.

Mesmo com esse cenário apontando claramente para a defesa das licitações, a ACS convocou assembléia para tomar uma decisão.

Ponto para a ACS ! Trata-se da mais democrática maneira de definir uma posição: a definição da maioria. A assembléia acabou não sendo realizada. Ficou suspensa porque o ministro Pedro Brito veio a Santos e se comprometeu de forma clara com as licitações.

Só que neste momento, com a troca de guarda no ministério, volta a pairar uma dúvida sobre o cais nesta questão.Novo governo, novo ministro, possível redefinição.

Como não há decisão em assembléia, a entidade não tem, neste momento, a alternativa de, se necessário, lutar pelas licitações em nível judicial.

É evidente que uma questão com esse nível de importância estratégica não deveria estar sujeita a chuvas e trovoadas a cada 4 anos. Isso acontece porque, apesar da elevação de patamar com a criação da Secretaria Especial dos Portos, a questão portuária ainda está no nível de política de governo. Não alcançou, como já deveria ter acontecido, o status de política de estado.

(*)Paulo Schiff é jornalista. Email: prschiff@uol.com