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Santos, SP/

14/01/2011

AAP.A25 TM Nº 41 – BRASIL x SURINAME

Em 31 de de abril de 2004 foi assinado o Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica entre Brasil e Suriname, subscrito ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu/80 nº 41, internalizado no Brasil pelo Decreto nº 5.565, de 24/10/2005. O Acordo consiste na concessão brasileira de quota anual de 10 mil toneladas de arroz (arroz com casca não parboilizado - não estufado, arroz descascado não parboilizado - não estufado e arroz descascado não parboilizado - não estufado) provenientes do Suriname, livre de gravames aplicados à importação.


Modelo:
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Normas de Procedimento:
Saiba como proceder

Declaração:
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Importante: Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

 

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