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29/06/2012

A independência do Banco Central

Criado em 1965, no bojo da reforma econômica promovida pelos ministros Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos (no primeiro governo do ciclo militar iniciado em 1964), o Banco Central do Brasil nasceu como uma autoridade monetária independente.

Pela lei que o criou, os presidentes da instituição teriam mandatos de quatro anos, não coincidentes com o do presidente da República.

Isso garantiria que o mandato da diretoria do BC ultrapassaria o do governo que o nomeou e que o presidente da República seguinte passaria os dois primeiros anos com uma autoridade monetária herdada do governo anterior.

Era o que estava na lei e, de acordo com o idealizador do modelo, Roberto Campos, serviria para assegurar a independência do BC em relação ao Executivo e garantir que todas as suas decisões fossem tomadas com base na saúde da moeda, e não nos eventuais interesses políticos do governo.

É bom lembrar que, naquele momento, o governo militar ainda não havia se atribuído a intenção da longevidade e, pelo que estava combinado, o sucessor do marechal Humberto de Alencar Castello Branco seria escolhido pelo voto direto.

Não foi o que aconteceu, e uma das primeiras decisões do sucessor de Castello, Arthur da Costa e Silva, foi demitir o presidente do Banco Central, Dênio Moreira, antes do final de seu mandato. A partir de então - e sobretudo na época de maior descontrole inflacionário -, a necessidade de um Banco Central independente sempre foi discutida no país.

Essa história é interessante - e serve para mostrar que a independência é uma meta sempre perseguida e nunca alcançada desde a criação do BC. Em quase meio século de existência, a instituição ganhou credibilidade e, sobretudo depois do Plano Real, respeito como guardião da moeda.

Durante o governo passado, havia uma certa tensão entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

A diferença de estilo muitas vezes dava a impressão de que os dois viviam às turras - o que não era necessariamente verdade. No governo Dilma Rousseff, a nomeação de Alexandre Tombini fez os críticos mais apressados concluir antes da hora que o BC passaria a agir como um satélite da Fazenda - e que a autonomia conquistada por Meirelles estaria seriamente comprometida.

Pois bem: a reportagem sobre a visão que o BC tem do Brasil, publicada na edição de hoje do Brasil Econômico, mostra não apenas que a autoridade monetária continua olhando o Brasil com seus próprios olhos e que seu ponto de vista nem sempre coincide com o da Esplanada dos Ministérios.

A projeção de crescimento do PIB, de 2,5% para este ano, por exemplo, é o tipo do número que não coincide de forma alguma com a visão de Mantega - e que não está atrelado a qualquer objetivo do governo.

O Banco Central, na prática, é independente e conquistou essa condição com base na seriedade do trabalho que faz dele uma das instituições mais respeitadas do país.

E o trabalho que vem fazendo na condução da política de juros pode até ter a inspiração do governo - mas ninguém pode negar que tem sido feito com critério.

Fonte: Brasil Econômico / 29/6/2012

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