Prefeito de Santos assina projeto de incentivos fiscais na Associação Comercial de Santos

Fonte: Departamento de Comunicação da ACS

Atrair novos comerciantes ao Centro de Santos e incentivar os que já trabalham no local. É com esse intuito que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, assinou na manhã desta sexta-feira (07), na Associação Comercial de Santos (ACS), o Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre Programa de Incentivos Fiscais - Santos Criativa. A iniciativa trata de isenções fiscais que podem chegar a R$ 6,6 milhões.

Na abertura da cerimônia, o presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Roberto Clemente Santini, falou sobre a importância do projeto e disse que a Prefeitura pode contar com o apoio dos empresários da instituição.



"É sempre um prazer receber o prefeito de Santos, o presidente da Câmara Municipal, autoridades, amigos e associados. Esse programa de incentivo é de total apoio da ACS, dos empresários e do Grupo A Tribuna. Ao longo desses anos todos, acompanhamos a evolução e o esvaziamento do Centro. Por isso, toda e qualquer iniciativa que visa recuperar o nosso Centro é muito bem-vinda".

Em seguida, o presidente da Câmara Municipal Rui de Rossis enfatizou a importância da iniciativa. "Precisamos desenvolver o Centro de Santos. Muitos aqui são jovens e não conheceram o local que conheci há anos. Esta parte da cidade sempre foi extremamente ativa e sempre teve uma vocação muito forte para o comércio. A Câmara Municipal está totalmente voltada para esse projeto".

Um outro destaque do presidente da Câmara foi um projeto aprovado no dia 13 de março deste ano, o qual permite que qualquer comércio inicie suas atividades 15 dias após o ingresso do pedido de alvará. "Essa lei trouxe uma importante inovação. Implanta o instrumento de desburocratização aliado à segurança, pois passou a exigir o laudo de vistoria de bombeiros para a iniciação das atividades".


Programa de Incentivos Fiscais - Santos Criativa

Revitalização do Alegra Centro, transporte público de qualidade, incentivo fiscal e tecnologia. Essas são as apostas da Prefeitura de Santos para atrair pessoas e fazer com que o Centro da Cidade volte a ter uma economia ativa no município como ocorria nos primórdios.

Durante a sua apresentação, o prefeito Paulo Alexandre falou que o projeto Alegra Centro passa por análises e reformulações e que um novo planejamento será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), e em seguida, à Câmara Municipal para aprovação. "É preciso readequar e modernizar os equipamentos atuais.  Entre eles, estão a reforma do Teatro Coliseu e intervenções na Rodoviária de Santos".

Outro investimento anunciado por Paulo Alexandre é relacionado ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).  O projeto já está aprovado pelo Governo do Estado,  passa por licitação e a expectativa é que as obras comecem no segundo semestre.  "Estamos investindo no VLT no Centro de Santos. O projeto foi todo alterado e o Estado acolheu as sugestões da prefeitura”.

Neste novo traçado, ainda de acordo com o prefeito, o VLT virá pela Rua Campos Mello, passará por todo o Mercado Municipal (onde haverá uma estação), seguirá pela Rua João Pessoa, passará pela Praça São Leopoldo, São Bento, Rodoviária, Amador Bueno e Constituição. “Enfim, com esse novo traçado, teremos um transporte passando por vias importantes do Centro ".


Habitação

Para revigorar a área central de Santos, Paulo Alexandre relatou que foi feita uma revisão na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que  já foi aprovada por unanimidade na Câmara. "Isso incentiva o uso habitacional em algumas áreas do Centro.  A ideia é isentar taxas e tornar essa construção mais barata e mais atrativa para o empreendedor".



















                                       





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