Câmara de vereadores vota nesta segunda-feira se Comitê de Transparência será transformado em Conselho

A expectativa é que, com a mudança, o órgão passe a ser mais pró-ativo

Fonte: Assessoria de imprensa ACS

A Câmara de Vereadores de Santos deve votar, nesta segunda-feira (5), se aprova a mudança do Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, grupo do qual a Associação Comercial de Santos é integrante, para um conselho de transparência. Esse foi o assunto discutido durante reunião realizada hoje, no prédio-sede da ACS. Com a mudança, a expectativa é que o órgão passe a ser mais pró-ativo.

Estiveram presentes no encontro representantes da administração municipal, da Associação dos Contabilistas de Santos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também o diretor-executivo da ACS, Marcio Calves, representando a instituição.

O presidente do Comitê, o promotor de justiça aposentado Octávio Borba de Vasconcellos Filho, explicou que o pedido para essa alteração surgiu porque os membros do Comitê sentiram a necessidade de atuar com mais eficácia, para fortalecer esse comitê.

“Tão logo haja essa segunda votação pela Câmara, que aguardamos que seja favorável, o projeto irá para a sanção do prefeito, para que se torne um conselho com mais força de fiscalização. A alteração irá reforçar nossa função de orientar os munícipes a sanar, nos meios de comunicação da Prefeitura, suas dúvidas e também de fornecer essas ferramentas à administração municipal, para que ela se torne cada vez mais transparente”.

Atualmente o Comitê tem participação importante, mas com limitações. Com a mudança, será permitido que mais entidades participem e fiscalizem a atuação do Conselho.

Segundo o secretário do Comitê, Mariano Braz Gonçalves Junior, caso aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto vai para sanção do prefeito, e após ele receber, terá 15 dias para aprovar. “Depois, já faz a nomeação dos conselheiros indicados pela sociedade e pelo órgão público. É importante a mudança, porque como conselho ele terá mais liberdade de ação, uma vez que o comitê é fechado como decreto e qualquer prefeito pode derrubar. Já o conselho, para ser derrubado, tem que passar pela Câmara”.

Sobre o comitê

Em junho de 2016 foi instituído o Comitê Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos, por meio do decreto nº 7.474, que criou o grupo de assessoramento, e da portaria nº 93, que nomeou os seus membros.

Entre as atribuições do comitê estão: opinar sobre as diretrizes de fiscalização do Poder Executivo e contribuir para formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social, bem como de prevenção e combate à corrupção; monitorar a execução de metas relativas à transparência institucional, à fiscalização administrativa e ao controle social no programa de Participação Direta nos Resultados (PDR), propondo indicadores de avaliação; monitorar as deliberações da Conferência Nacional de Transparência e Controle Social (Consocial); zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventual descumprimento desse direito; e propor articulações com os conselhos de políticas públicas e outros espaços de participação e controle social.

                                       





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