Certificado de Origem - Diversos Produtos

ACE 59 - BRASIL x COLOMBIA x EQUADOR x VENEZUELA

Firmado entre o Mercosul, Colômbia, Equador e Venezuela. Tem por objetivo alcançar uma maior participação das relações econômicas e comerciais entre os Estados Partes do Mercosul e os Países Membros da Comunidade Andina. Visa também estabelecer facilidades para a livre circulação de bens e serviços e estabelecer uma área de livre comércio entre as partes. O acordo foi firmado em 16 de dezembro de 2003 e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro em 31 de janeiro de 2005.


Modelo:
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Normas de Procedimento:
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Declaração:
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Preferências Outorgadas:

Colômbia

Equador

Venezuela

Requisitos Específicos:

Colômbia

Equador

Venezuela

Setor Automotivo

Apêndices:

Apêndice 3.2

Apêndice 3.6

Apêndice 3.10

Importante: Todas as informações sobre esse acordo estão no site do Ministério do Desenvolvimento www.mdic.gov.br e também no endereço www.aladi.org

                                       





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